ATENÇÃO: O tratamento de dados pessoais é condição para acessar dados ou utilizar qualquer serviço da Rede do Patrimônio. O titular de dados poderá entrar em contato por e-mail: [email protected], para exercer quaisquer de seus direitos, sobretudo aqueles previstos no art. 18 da LGPD, bem como para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados.
Atenção: o tratamento de dados pessoais pode acontecer em hipóteses que não dependam de seu consentimento, para cumprimento das obrigações legais ou regulamentares, atendimento a exercício regular dos direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, proteção da vida e tutela da saúde, cumprimento de contratos com titulares de dados, satisfação de interesse legítimo da Rede do Patrimônio, proteção de crédito, uso exclusivo do controlador de forma anônima e utilizações outras autorizadas por lei.
COMPROMISSOS DA PESSOA USUÁRIA
- A Rede do Patrimônio (“Rede do Patrimônio”), agente de tratamento de pequeno porte, tem como prioridade a segurança e proteção dos dados das Pessoas Usuárias. Por isso, compromete-se a zelar pelo respeito à privacidade, pela autodeterminação informativa, bem como pela proteção e respeito aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais, conforme Lei Federal n. 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- A Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, considerado como sendo toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do art. 5o da LGPD.
- Dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível é a espécie de dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- A Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso da Rede do Patrimônio.
| DADO | FORMA DE COLETA | TRATAMENTO | FINALIDADE |
| Nome Completo | Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro | Acesso/ Armazenamento | Identificação e cadastramento. Divulgação na plataforma, sendo possível a alternativa de pseudônimo máscara ou artístico. |
| Número de Telefone | Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro. | Acesso/ Armazenamento | Identificação e cadastramento. Divulgação na plataforma, para que pessoas interessadas façam contato direto, caso esta seja a opção do titular de dados. |
| Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro | Acesso/ Armazenamento | Identificação e cadastramento. Divulgação na plataforma, para que pessoas interessadas façam contato direto, caso esta seja a opção do titular de dados. | |
| CPF | Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro | Acesso/ Armazenamento | Identificação e cadastramento |
| Endereço Completo | Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro | Acesso/ Armazenamento | Identificação e cadastramento. Demonstração da localização aproximada. Com a devida anonimização, também poderá haver a utilização para fins de levantamento geográfico de utilização da plataforma e de realização de estudos acadêmicos. Desenvolvimento de estudos internos sobre interesses e comportamentos. |
| Categoria de Pessoa Usuária | Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro | Classificação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. | Identificação e cadastramento. Priorização de anúncio e oferta de serviços pagos. Informação à pessoa interessada acerca da especialidade, conforme haja especialidade técnica em móveis ou imóveis. Com a devida anonimização, também poderá haver a utilização para fins de levantamento geográfico de utilização da plataforma, de realização de estudos acadêmicos, desenvolvimento de novas ferramentas e serviços, tomada de decisões estratégicas de gestão e de publicidade. Gerenciamento de serviços e prestação de suporte à Pessoa Usuária. Atualização da plataforma conforme necessidade das Pessoas Usuárias. Desenvolvimento de estudos internos sobre interesses e comportamentos. Proposição de melhorias, novas funções ou serviços da plataforma. Viabilização de interação com outras aplicações. |
| Dados de anúncio | Informado pela Pessoa Usuária no momento do cadastro do anúncio | Classificação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. | Identificação e cadastramento. Divulgação. Com a devida anonimização, também poderá haver a utilização para fins de levantamento geográfico de utilização da plataforma, de realização de estudos acadêmicos, desenvolvimento de novas ferramentas e serviços, tomada de decisões estratégicas de gestão e de publicidade. Gerenciamento de serviços e prestação de suporte à Pessoa Usuária. Atualização da plataforma conforme necessidade das Pessoas Usuárias. Desenvolvimento de estudos internos sobre interesses e comportamentos. Proposição de melhorias, novas funções ou serviços da plataforma. Viabilização de interação com outras aplicações. |
| Dados de navegação e do navegador, informações dos dispositivos usados, versão do navegador, sistema operacional, configurações, informações sobre alguns dos aplicativos baixados e parâmetros, endereço IP da Internet, interações, avaliações e respostas inseridas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, dados sobre sua localização (geolocalização), entre outras informações que podem ser usadas para oferecer serviços. | Coletamos automaticamente quando você navega na Rede do Patrimônio. | Classificação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. | Identificação e cadastramento. Com a devida anonimização, também poderá haver a utilização para fins de levantamento geográfico de utilização da plataforma, de realização de estudos acadêmicos, desenvolvimento de novas ferramentas e serviços, tomada de decisões estratégicas de gestão e de publicidade. Gerenciamento de serviços e prestação de suporte à Pessoa Usuária. Atualização da plataforma conforme necessidade das Pessoas Usuárias. Desenvolvimento de estudos internos sobre interesses e comportamentos. Proposição de melhorias, novas funções ou serviços da plataforma. Viabilização de interação com outras aplicações. |
- Caso a Pessoa Usuária decida se cadastrar na plataforma deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos, assegurando sua exatidão, precisão e veracidade, bem como a sua atualidade, sob sua total e exclusiva responsabilidade por todo e qualquer ato praticado na plataforma sob a referida identificação.
- Fica estabelecido que os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de dados pessoais se estendem a todos os destinatários desta Política de Privacidade, comprometendo-se a auxiliar a Rede do Patrimônio a cumprir suas obrigações na implementação de sua estratégia de privacidade e proteção de dados pessoais.
- Com vistas a cumprir os deveres de colaboração com a Rede do Patrimônio, as Pessoas Usuárias se comprometem a entrar em contato quando houver suspeita ou ocorrência efetiva das seguintes ações:
- Operação de tratamento de dados pessoais sem base legal que a justifique;
- Tratamento de dados pessoais sem autorização da Rede do Patrimônio no escopo das atividades que desenvolve;
- Operação de tratamento de dados que seja realizada em desconformidade com esta Política de Privacidade.
- A Pessoa Usuária deverá, sob sua exclusiva responsabilidade, todos os cuidados para evitar:
- Equipamento infectado.
- Equipamento avariado.
- Proteção inativa do computador.
- Abuso ou uso não autorizado do computador por terceiro.
- Monitoração clandestina do computador.
- Vulnerabilidades ou instabilidades em seus sistemas.
- O controlador mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado em seu legítimo interesse.
- Cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal dispositivo normativo.
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
- Para o tratamento dos dados pessoais, as decisões referentes aos dados pessoais e o seu tratamento propriamente dito serão de responsabilidade do controlador, Rede do Patrimônio, associação sem fins lucrativos em fase de constituição representada por Polyane Martins Veloso, e-mail:[email protected].
- O responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será Polyane Martins Veloso, e-mail:[email protected]
- Acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
- I – finalidade específica do tratamento;
- II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- III – identificação do controlador;
- IV – informações de contato do controlador;
- V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
- VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento.
- Obtenção do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18 da LGPD):
- I – confirmação da existência de tratamento;
- II – acesso aos dados;
- III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial e excluídos os dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador;
- VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IX – revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
- X – Peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
- XI – Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Recebimento de resposta rápida acerca de seu requerimento, ou, na impossibilidade de atendê-lo em alguma medida, recebimento de informação que irá:
- I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou
- II – indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
- Informação, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
- A Pessoa Usuária titular de dados poderá entrar em contato pelo e-mail:[email protected] para exercer quaisquer de seus direitos, sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.
- A atualização, correção ou exclusão dos dados pela Rede do Patrimônio serão realizadas no prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação da Pessoa Usuária. Uma vez excluídos os dados, a Rede do Patrimônio fica impossibilitada de realizar o tratamento de dados referente a esta Pessoa Usuária.
- A retenção de dados coletados e não anonimizados ocorre por período limitado, apenas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.
- Assim, cessada a finalidade ou a utilidade, os dados são eliminados.
- Também pode haver eliminação de dados por determinação judicial ou solicitação da Pessoa Usuária titular de dados nos casos previstos em lei.
- A Rede do Patrimônio pode dar acesso, atribuir, transmitir e/ou transferir os Dados Pessoais das Pessoas Usuárias dados para parceiros em relação de colaboração, para os fins descritos acima, ou contato para oferecer às Pessoas Usuárias promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas.
- A Rede do Patrimônio não vende dados que identifiquem as Pessoas Usuárias.
- Pode haver o compartilhamento de dados pessoais com a finalidade de atender a autoridades administrativas e judiciais no exercício de sua competência, para contribuir com investigações e denunciar fraudes, violação de direitos de propriedade ou qualquer outro ato ilícito.
- Nos demais casos, se a Rede do Patrimônio decidir compartilhar dados pessoais, será solicitado consentimento prévio da Pessoa Usuária titular.
- Para facilitar o entendimento da Pessoa Usuária, explica-se que Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores de site consideram relevantes para tornar a sua experiência mais eficiente.
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